A Justiça Estadual aprovou a aplicação de um novo plano de recuperação judicial para as empresas do produtor rural José Pupin, conhecido nacionalmente como “Rei do Algodão”. As companhias estavam em processo recuperacional junto à Comarca de Campo Verde (130 km de Cuiabá) desde 2015.
O resultado significativo coloca um ponto final em um dos processos mais conturbados de Mato Grosso. A decisão favorável a Pupin veio após uma batalha judicial foi desencadeada com uma série de credores, que conseguiram, em 2017, excluir da solicitação a pessoa física do agricultor e da esposa, Vera Lúcia Pupin.
Outro plano já havia sido aprovado, em junho de 2021. No entanto, o Judiciário só realizou a apreciação em maio de 2022. Durante esse período, algumas obrigações já haviam sido vencidas e não foram cumpridas pelas empresas devedoras devido à falta de homologação.
O magistrado responsável pela decisão na época sugeriu prorrogar o prazo de cumprimento, em vez de elaborar um novo plano, como forma de solução.
Contudo, essa abordagem foi contestada e reformada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a apresentação e votação de um novo plano. Este, elaborado em colaboração entre devedores e credores, foi aprovado com uma votação recorde e abre caminho para o encerramento desse processo judicial. O mesmo destino vem sendo buscado para a ação de 2017, que deve ser julgada pelo TJMT nos próximos dias.
Nessa manifestação, foi apresentado um recurso buscando o direito de propor um aditivo ao plano das pessoas físicas. Os devedores demonstraram possuir o apoio de aproximadamente 90% dos credores concursais, que são aqueles que se submetem ao processo de recuperação.
Além disso, surpreendentemente, José Pupin e Vera Lúcia Pupin obtiveram o apoio de pelo menos 94% dos credores extraconcursais, que não estão sujeitos à recuperação judicial.
O apoio foi dado de forma voluntária, visando evitar uma possível quebra, considerada o pior cenário. Segundo Edson Crivelatti, advogado que representa os credores concursais e extraconcursais, “o melhor caminho para todos é um novo plano, onde se receba o máximo possível e se encerre o processo de forma célere para não virar uma nova Olvepar, Alcopan ou Cotton King, onde os credores sempre perdem mais”.
Crivelatti ressalta ainda que o caso é único, pois Pupin ofereceu praticamente todos os seus bens para pagar os credores e preservou sua atividade econômica por muitos anos.
