A Justiça de Mato Grosso encerrou o processo contra o empresário Caio Cesar Vieira de Freitas, um dos alvos da investigação da Operação Convescote. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, após a constatação de que todas as obrigações previstas em um acordo com o Ministério Público foram cumpridas.
Pelas condições estipuladas, o empresário desembolsou o total de R$ 240 mil. Desse montante, R$ 200 mil foram direcionados à reparação direta ao poder público, enquanto R$ 40 mil cobriram a prestação pecuniária voltada a entidades sociais.
Termos do Acordo e Destinação de Recursos
A quitação das exigências levou o magistrado a declarar extinta a punibilidade e determinar o arquivamento definitivo da ação penal em relação a Caio Cesar. O acordo havia sido homologado em 2025, após a manifestação favorável da defesa e do Ministério Público.
Parte dos recursos pagos a título de prestação pecuniária foi destinada ao Grêmio Recreativo e Desportivo dos Policiais Militares do Bope, instituição indicada pelo órgão ministerial. A Justiça ressaltou que a extinção decorre estritamente do cumprimento dos termos pactuados, sem emitir juízo de mérito sobre as acusações originais.
Contexto da Operação Convescote
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Convescote apurou desvios de recursos públicos na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
A denúncia apontou um esquema de contratos fictícios ou superfaturados que resultou em prejuízos estimados em pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos. No total, 26 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato e lavagem de capitais, tendo o processo sido encerrado especificamente para o empresário após a regularização do acordo.
