O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) registrou, até sexta-feira (28), 363 denúncias de irregularidades pelos aplicativos Pardal e Caixa 1. No primeiro turno foram recebidas mais de cinco mil denúncias. Com os aplicativos, o cidadão pode ajudar no combate às irregularidades nas finanças de candidatos e partidos. Além disso, a população pode denunciar propagandas eleitorais ilícitas e compra de votos.
Mato Grosso foi o segundo Estado a disponibilizar aplicativo para denúncias de eleitores sobre ações de candidatos que começou a ser utilizado em 2014. No Espírito Santo, a tecnologia é utilizada desde 2012. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o aplicativo para todo o país. Uma parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal também permitiu identificar 2.177 irregularidades nas doações para as campanhas políticas. Todas as ocorrências são investigadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Também foi lançado para as eleições de 2016, o aplicativo Mural Eletrônico. Onde são publicados os atos judiciais relacionados à eleição e que foram expedidos pelos juízes das zonas eleitorais e do Tribunal. A ferramenta, que pode ser baixada gratuitamente na loja Google Play, tem as mesmas funções de navegabilidade da versão disponível na web. O usuário pode buscar informações de atos judiciais preenchendo uma das seguintes informações: nome dos advogados; nomes das partes; unidade publicadora e data da publicação.
Prisões por fraudes
Relatório apresentado pela Corregedoria Regional de Mato Grosso aponta que no primeiro turno 223 pessoas foram presas ou conduzidas à delegacia, por prática de crimes eleitorais, entre os dias 15 de agosto e 2 de outubro de 2016. Cinquenta e seis eram candidatos.
Propaganda de boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, desobediência, violação ou tentativa de violação do sigilo do voto foram as denúncias mais frequentes.
Conforme a Corregedoria, o número de ocorrências nas eleições deste ano é maior que a soma das registradas nas duas eleições anteriores. Em 2014, foram registradas apenas 34 ocorrências e em 2012, foram 166. O relatório leva em conta apenas os procedimentos investigatórios resultantes de prisões e/ou conduções de eleitores e candidatos à delegacia. Não estão computadas as ações penais em trâmite ou instauradas no período.
Do total de ocorrências envolvendo candidatos, 13 tentavam o cargo de prefeito, um foi candidato a vice-prefeito e 42 concorreram ao cargo de vereador. Cinco foram reeleitos e 14 foram eleitos a prefeito, que passarão a possuir foro por prerrogativa de função a partir da expedição do diploma.
