O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral) aprovou a candidatura de reeleição de Pedro Taques. O pleno indeferiu as contestações feitas por coligações “Pra Mudar Mato Grosso” e “A Força da União”, dos também candidatos Mauro Mendes (DEM) e Wellington Fagundes (PR), sobre suposta fraude de ata nas eleições em 2010. O registro foi aprovado em sessão na noite desta sexta (14).
Os concorrentes pediam que a decisão do pleno, no fim de julho, de cassar o mandato de senador José Medeiros (Podemos), que concorreu como suplente de Taques, por suposta fraude, deveria ser estendida à chapa, que também tinha Paulo Fiúza como segundo suplente, decisão que tornaria Taques inelegível.
A decisão do TRE foi suspensa em agosto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que viu irregularidade no trâmite do processo contra Medeiros. A argumentações das coligações é que Pedro Taques sabia da suposta fraude da ata. O que foi negado pela defesa do atual governador.
O juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, relator do caso, disse que a ação contra Taques foi extinta e não caberia mais recursos para julgamento.
“É certo que José Pedro Taques respondeu à ação de impugnação de mandato eletivo. Contudo, a ação foi extinta, pois o colegiado entendeu por maioria, que o fato de ter deixado o cargo de Senador da República esvaziaria a ação", afirmou.
Disse ainda que Taques não foi condenado em nenhuma ação por abuso político ou econômico, que pudesse culminar em sua inelegibilidade e caberia a outros órgãos investigar as possíveis irregularidades envolvendo o governador na ata.
“Por fim, ainda que caso exista a inelegibilidade, derradeiro fundamento levaria ao deferimento de candidatura, pois todas essas inelegibilidades incidem ao prazo de oito anos após os atos ilícitos. Como o caso se refere a eleições de 3 de outubro de 2010, contando-se oito anos a partir da data, tem-se que em 3 de outubro deste ano, a inelegibilidade não mais existiria”.
Com o deferimento da candidatura de Taques, os cinco concorrentes ao governo de Mato Grosso estão legalmente aptos para ocupar a cadeira.
