A Justiça do Rio decretou o bloqueio de bens do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Além de Cabral, também tiveram os bens móveis, imóveis e ativos financeiros no Brasil e exterior bloqueados o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e outros 23 réus em ação civil pública movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), eles são investigados por fraude em licitação, pacto de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao FES (Fundo Estadual de Saúde).
A liminar determina também que sejam quebrados imediatamente os sigilos bancários e fiscais dos acusados, para localizar bens móveis ou imóveis de propriedade dos demandados, que eventualmente não estejam declarados e possam vir a ser sequestrados no futuro para ressarcimento de valores desviados do fundo.
O MP também pede na ação o ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses que deixaram de ter acesso a medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Entre as irregularidades listadas no processo, está o descarte desses produtos por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Gate/MP-RJ (Grupo de Apoio Técnico Especializado), apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.
Segundo o magistrado, todos estes fatos já devidamente documentados apontam para gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana.
“Esta gestão, não por falta de aviso, foi cada vez mais deteriorando a qualidade dos serviços de atendimento e assistência farmacêutica estadual. Seus principais gestores são os réus ora demandados. Tudo isso a um custo operacional absurdo, desembolsado pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro”, conclui o juiz Sérgio Louzada na decisão.
Outros bloqueios
Por ordem judicial, oito bens do ex-governador Sérgio Cabral foram retidos em junho de 2017. Entre eles estão uma casa em Mangaratiba, Costa Verde Fluminense, uma lancha, três automóveis e um jet ski, além de joias. Segundo a PF, as apreensões foram avaliadas em mais de R$ 14 milhões.
Desde 2016, o juízes Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, e Marcelo Bretas, no Rio, também já determinaram diversos bloqueios em contas de Cabral.
