A Justiça Federal prorrogou o prazo de suspensão de contratos para obras do VLT por mais 30 dias. A decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Cuiabá, José de Andrade Arapiraca, foi publicada nesta quinta-feira (17) e indeferiu pedido conjunto dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No mesmo julgamento, também foi rejeitado o pedido de bloqueio de R$ 497,9 milhões das contas empresas que compõem o Consórcio VLT, responsável pelo empreendimento.
O juiz Arapiraca argumentou que a extensão do prazo de suspensão foi aprovada por necessidade de o Estado e o consórcio chegarem a um acordo com a continuidade das obras do modal, paradas desde março do ano passado, quando foi determinada intervenção judicial no empreendimento.
Desde então, o governo estadual e as empresas debateram entraves sobre traçados já executados e pagamento de serviços. O governo diz que pagou por obras ainda não executadas e o consórcio afirma que não recebeu por etapas do projeto já construídas. Além disso, os envolvidos discutem o estouro do prazo para execução dos trabalhos, o que acarreta pagamento de multas.
“[…] considero desarrazoada a imediata suspensão do prazo da avença, eis que tal medida importaria em decisão surpresa e apta a proporcionar prejuízos incomensuráveis ao Erário. Neste sentido, considero pertinente manter a suspensão da avença por mais 30 (trinta) dias úteis, visando assegurar ao Requerente a adoção de medidas necessárias à operacionalização da medida ora analisada”, disse o juiz.
Sobre a rejeição do pedido de bloqueio de R$ 497, 9 milhões do consórcio, o magistrado voltou a justificar ser necessário apresentar para quais pontos específicos do projeto o montante se refere.
“[…] considero prudente adotar o entendimento de prévia indicação e individualização de valores [para] a determinação para constrições judiciais de bens dos Requeridos, até o importe de R$ 497,99 milhões, para resguardar potencial irreversibilidade do dano ao patrimônio público”.
A Justiça dilatou o prazo de suspensão do contrato do VLT mais de três, e o governo apresentou proposta para a interrupção do acordo, mas o consórcio diz buscar consenso para retomada das obras.
