O juiz Jurandir Florêncio de Castilho, do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, determinou nesta sexta-feira (25) a soltura do ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira. Ele está no Centro de Custódia de Cuiabá após ser preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por corrupção passiva.
Até a manhã deste sábado (26), Wanderson não havia sido solto. Em conversa com o Olhar Jurídico, a defesa do ex-secretário afirmou que a fiança está sendo recolhida e a soltura deve acontecer ainda hoje.
O argumento utilizado pela defesa é de que o ex-secretário é parte do grupo de risco para Covid-19 e tem bons antecedentes. Além disso, o advogado alegou não existirem motivos que autorizam a prisão preventiva.
O Ministério Público discordou da tese defensiva e pediu que a prisão provisória fosse mantida. O juiz, porém, acatou os argumentos da defesa, entendendo que, embora o crime possa causar comoção social, a aplicação de medidas substitutivas da prisão são suficientes, uma vez que o ex-secretário tem residência fixa e sua soltura não oferece risco à aplicação da lei penal, nem há possibilidades de destruir provas ou continuar a prática de delitos.
Assim, o ex-secretário deverá pagar fiança equivalente a 30 salários mínimos, ou R$ 31.350, além de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso aos órgãos do Poder Executivo.
Prisão
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) realizou diligências de monitoramento e prendeu em flagrante o secretário adjunto Sistêmico da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira, na noite desta quinta-feira (24), após receber denúncias sobre possível crime de corrupção de agente público estadual.
Segundo as informações do Gaeco, no momento da prisão, o servidor público estava com R$ 20 mil. Há indícios de que o dinheiro tenha sido repassado por representante de empresa que supostamente foi favorecida em processo licitatório.
A transação teria ocorrido dentro da Casa Civil, horas antes da prisão. O agente público foi autuado em flagrante por crime de corrupção passiva e será encaminhado para audiência de custódia.
O Governo do Estado, por meio de nota, informou que demitiu do cargo o servidor, assim que tomou conhecimento de sua prisão. A demissão fou publicada no Diário Oficial de sexta-feira (25).
“O Governo reitera que não coaduna com qualquer prática de crime e que atua fortemente no combate à corrupção. Toda denúncia de possível irregularidade terá sempre o respaldo do Governo para sua investigação, esclarecimento e o apoio à punição severa de qualquer servidor ou cidadão envolvido em corrupção”, diz trecho da nota.
