A Justiça de Mato Grosso estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município de Castanheira, a 780 km de Cuiabá, adote medidas paliativas para canalização de águas da chuva dos bairros localizados próximo a uma erosão.
A decisão acolheu pedido de liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e foi divulgada nessa sexta-feira (21).
Segundo o MPE, a expansão da erosão no local, além de colocar em risco várias construções, está contribuindo para existência de criadouros do mosquito da dengue e roedores, já que a área vem sendo utilizada para depósito de lixo.
Na decisão, o magistrado determina aos órgãos da Defesa Civil a realização imediata de estudo de impacto na localidade com a indicação dos danos, potenciais e concretos, a que estão sujeitas as residências na área atingida. Medidas preventivas deverão ser adotadas no prazo máximo de 15 dias.
Caso as providências não sejam efetivadas, o diretor do Departamento de Água e Esgoto e os secretários de Obras, Administração e Finanças terão que arcar com multa pessoal equivalente a cinco remunerações.
Os gestores também estarão sujeitos às sanções cíveis, administrativas e criminais.
De acordo com o Ministério Público, o problema de erosão no município se prolonga por anos e há risco de desmoronamento evidente aos moradores da região atingida.
Conforme relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o principal motivo para a erosão da área foi a abertura de meio-fio em decorrência da construção da boca de lobo pelo Município de Castanheira, o que ocasionou o desvio de águas pluviais e consequente lesão ambiental em decorrência de nascente apontada no local.
Além do município, também foi acionado o proprietário da área.
