A 4ª Vara Cível de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, determinou que o Hospital São Luiz reserve uma ala separada para atendimento de pacientes de um plano de saúde que atua na região oeste do estado. Atualmente, a unidade é operada pelo governo de Mato Grosso, depois de uma requisição administrativa do prédio e dos equipamentos.
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima determinou que o estado reserve uma ala para o atendimento desses pacientes por, no mínimo, seis meses (180 dias).
A decisão diz ainda que deve ter uma divisão do espaço físico para atendimento de forma separada dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está estudando a decisão e ainda não emitiu um posicionamento.
A Justiça determinou que os médicos cooperados, credenciados ou contratados devem continuar atendendo no local. Segundo ela, mais de 40 mil pessoas que moram na região oeste dependem do plano de saúde e dos atendimentos de urgência e emergência da unidade hospitalar.
A Juíza determinou o prazo de 48 horas para cumprir a decisão.
Neste período de 180 dias, o plano de saúde deve possibilitar a mudança gradual da rede de atendimento físico, sem prejudicar os usuários.
Requisição administrativa
O governo de Mato Grosso anunciou, em edição extra do Diário Oficial do dia 28 março, a requisição administrativa do Hospital São Luiz. O estado chegou a anunciar atendimento 100% pelo SUS.
A Pró-Saúde, que administra a unidade, informou por meio de nota que foi surpreendida pelo decreto e que tomará as medidas cabíveis para reverter os efeitos.
A unidade, que até então era contratada pela SES, ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao SUS.
