A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, determinou a expedição de Guia de Execução Definitiva de Pena do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, condenado por desvios de recursos públicos quando foi presidente do Legislativo Municipal.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (6).
Inicialmente, ele havia sido condenado a uma pena de 13 anos e quatro meses de prisão, mas conseguiu não instâncias superiores a redução para seis anos e oito meses, mais 21 dias-multa, em regime semiaberto.
Na ocasião também foram condenados, os então funcionários comissionados Guedey Araújo (cinco anos e 16-dias multa) e Lucas Henrique do Amaral (três anos e 16-dias multa).
Após a expedição das guias, os autos serão remetidos ao Juízo da Execução Penal.
O caso
A condenação é fruto de uma ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que acusou João Emanuel de ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios da empresa Propel.
Segundo os autos, ele teria “lavado” o dinheiro desviado para poder usar para fins pessoais, como uma viagem internacional com sua então esposa, a deputada Janaina Riva (PMDB); a compra de um veículo Porsche Boxter, no valor de R$ 318 mil, sendo que R$ 50 mil foi oriundo do desvio; e a reforma da “suntuosa” casa de seu ex-sogro, o ex-deputado José Riva.
De acordo com o Gaeco, após o desvio do dinheiro público, o sócio da Propel e comparsa de João Emanuel, Gleisy Ferreira de Souza, emitia cheques em favor de Guedey Araújo que, por sua vez, os descontava e repassava os valores ao então vereador.
