A decisão foi tomada em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindespen).
O TJ determina que os grevistas, através de sua organização sindical, garantam o atendimento aos advogados, com acesso aos presídios e unidades de detenção do Estado, assim como dos oficiais de Justiça.
Mesmo com a greve, os agentes devem garantir que sejam feitas atividades como banho de sol, recebimento de presos, recebimento de compras, visitas, assistências penais, atendimento à Pauta da Justiça, atendimento interno a saúde e escolta interna e externa.
De acordo com a decisão, relatada pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, as manifestações dos grevistas e atos de persuasão “não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano a propriedade ou pessoa”.
Movimento
Os agentes penitenciários decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado, por não entrarem em acordo com o Governo do Estado. A paralisação atinge 65 unidades prisionais de Mato Grosso.
A categoria reivindica recomposição salarial de 20% referentes a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014. A contraproposta do governo, no entanto, foi de apenas 5%.
Os profissionais também pedem o pagamento do adicional de insalubridade, melhores condição de trabalho e segurança para os profissionais.
O secretário de Administração, Francisco Faiad, disse que o Governo vai continuar negociando com o sindicato. Ele destacou que o movimento não interessa ao Executivo. “É preciso deixar claro que de toda a pauta de reivindicação só não é possível atender o que dispõe sobre o reajuste da tabela salarial. O Governo não tem condições de arcar com o reajuste que eles estão pedindo”, pontuou Faiad.
Atualmente, 2.300 agentes penitenciários e outros 260 técnicos e assistentes administrativos compõe o sistema de servidores penitenciários do Estado.
