Após cinco anos de interdição a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado das Cidades, apresente em 30 dias uma proposta definitiva para concluir as obras de revitalização e reforma do Complexo Turístico da Salgadeira, próximo à cidade de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá). A decisão do juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determina ainda uma multa de R$ 100 mil diários, ao titular da pasta, o secretário Wilson Santos, caso a determinação não seja cumprida.
Uma licitação em caráter emergencial será lançada nos próximos 30 dias. O andamento das tarefas para conclusão da obra é liderado pelo secretário. “O governador Pedro Taques me orientou a tratar a retomada das obras com prioridade e celeridade. Fui acionado juridicamente sob pena de pagar multa de R$ 100 mil por dia, caso não cumpra o prazo. Estamos tomando as providências e quero apresentar soluções definitivas antes do final do prazo”, explicou o secretário.
Wilson lembrou que desde o primeiro dia à frente da secretaria tem buscado compreender os motivos da paralisação das obras no local e que reconhece a importância da Salgadeira para o turismo de Mato Grosso. “Quando pisei na Secid procurei conhecer as causas que levaram a este entrave nas obras do Complexo Turístico da Salgadeira, conversando com todos os atores envolvidos no processo. Irei cumprir com zelo e responsabilidade a decisão judicial, pois sei da importância da querida Salgadeira e da expectativa que a população tem em voltar a usar o espaço”, ponderou.
O contrato com o Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, foi encerrado em julho de 2016. Conforme o assessor jurídico da Secid-MT, Alessandro Alves, que acompanha o caso, a Secretaria lançará (em até 30 dias) a licitação em caráter emergencial para contratação de uma nova empresa para finalização da obra. “Estamos realizando visitas in loco para encerrar a análise da planilha orçamentária de licitação. E também para realizar a medição rescisória da empresa anterior, e logo iniciar a licitação”, esclareceu o advogado.
Ainda segundo o assessor jurídico, na próxima terça-feira (20) serão instaladas placas sinalizadoras indicando a proibição da entrada de pessoas no canteiro de obras, cumprindo outra exigência da determinação judicial.
Participaram dos trabalhos os secretários Marcelo Duarte (Sinfra-MT), Luiz Carlos Nigro (adjunto de Turismo da Sedec-MT) e o procurador geral do Estado Patryck Ayala.
Entenda
O Complexo Turístico da Salgadeira tem área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê estacionamento, guarita, posto policial, locais para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, espaços para trilhas e passeios, e adutora e coletor para tratamento de esgoto.
O local foi interditado em 2010 por determinação judicial, devido à detecção de vários problemas ambientais, como a disposição de resíduos a céu aberto causados pela ocupação e uso irregular do espaço ao longo dos anos.
As obras de revitalização da Salgadeira foram iniciadas em 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo e paralisados devido por inconsistências de projeto. Foram retomadas em 2016, mas parada novamente por questões contratuais.
Com Assessoria
