O juiz da Comarca de Aripuanã, Victor Lima Pinto Coelho, determinou na segunda-feira (5), o bloqueio de R$ 30 milhões nas contas bancárias da Usina Hidrelétrica (UHE) Dardanelos, localizada no Rio Aripuanã (1.291 km de Cuiabá), extremo noroeste do estado de Mato Grosso. O magistrado acatou o pedido da Prefeitura Municipal por meio da Procuradoria do Município de Aripuanã, e representada pela servidora municipal e procuradora Jéssica Ferreiro, Atualmente a UHE Dardanelos está entre as maiores hidrelétricas do estado com capacidade de geração de 261 MW.
Conforme o Circuito Mato Grosso já havia noticiado em setembro deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) de Aripuanã, abriu inquérito civil para apurar a queda da vazão da cachoeira Dardanelos. Segundo moradores da região, é a primeira vez que se tem notícias que Dardanelos não verte uma gota de água.
O MPE pretende garantir a recuperação dos danos causados ao patrimônio ambiental e urbanístico do município. Desde novembro de 2012 diversas reuniões entre a UHE Dardanelos e o Ministério Público foram realizadas com o objetivo de obter um acordo extrajudicial para a recuperação do patrimônio local.
De acordo com o órgão, após várias tentativas e concessões de prazos requeridos pela empresa, contudo, a UHE Dardanelos manifestou que não tinha interesse nas providências. A liminar tem como objetivo a recuperação socioambiental.
A construção da usina alterou a paisagem turística e mudou hábitos e costumes da pequena cidade da Amazônia mato-grossense. Com muitos impactos socioeconômicos a UHE Dardanelos somente foi liberada diante de várias contrapartidas assumidas em audiência pública pelo consórcio responsável pela construção da hidrelétrica. A Usina é de propriedade da Energética Águas da Pedra S/A, que tem como acionistas Neoenergia, Eletrobras Eletronorte e Eletrobras Chesf.
Procurado pela nossa reportagem, o prefeito de Aripuanã, Ednilson Faitta disse que a empresa não cumpriu as condicionantes integralmente, e que já foi entregue um relatório para o então presidente da Energética Águas da Pedra, o Sr. José Hugo Junqueira, informando todas as condicionantes do PBA (Plano Básico Ambiental) que estão pendentes. “Inclusive foi feita uma reunião com o Ministério Público no dia 19 de setembro de 2013, em que foi iniciada uma conversa para sanar as pendências existentes. Na oportunidade, o presidente da empresa fez um compromisso de no máximo 45 dias voltar a conversar, mas não deu retorno nenhum à Prefeitura”, informou Faitta.
O Prefeito lembrou ainda que também foi entregue uma cópia do relatório para a SEMA e para o Ministério Público Estadual. Ednilson Faitta relatou que usou meios judiciais para não arcar com esse prejuízo. Além de todos esses transtornos, a maioria das obras que eles entregaram à população que seriam para mitigar os impactos, são de qualidade duvidosa, exemplo o Centro de Educação Continuada Dardanelos e Hospital Municipal, além de não concluírem o sistema de drenagem dos asfaltos, sarjeta e meio fio.
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Com Top News
