A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência, deferiu o pedido de afastamento do empresário Éder Augusto Pinheiro da administração do grupo Verde Transportes.
A decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (13) e consta na ação que tramita a recuperação judicial do grupo empresarial, que soma R$ 43 milhões em dívidas.
Éder é um dos alvos da Operação Rota Final, deflagrada pelo Grupo Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que investigou um suposto esquema fraudulento no processo licitatório de concessão do transporte intermunicipal de Mato Grosso. Por conta disso, ele responde diversos processos judiciais nas esferas cíveis e penais.
O pedido de afastamento de Éder partiu das empresas que compõem o grupo empresarial. Isso porque o Grupo Verde Transportes busca “trazer aos credores a transparência necessária para o procedimento recuperacional, e desenvolver o processo de modo célere e organizado, “balizados pelos procedimentos de governança corporativa e compliance””.
O próprio Éder concordou com o afastamento de suas funções, assim como a indicação de ser substituído por Thiago Affonso Diel.
Como não houve nenhuma oposição à medida, a magistrada deferiu a solicitação.
“Como consignado em decisão pretérita, a implementação de práticas de governança corporativa e compliance, trará benefícios ao grupo devedor e, consequentemente aos seus credores, a medida em que visa aprimorar a gestão empresarial, com a adoção de mecanismos capazes de demonstrar, por meio de diagnósticos precisos, quais providências devem ser adotadas para gerenciamento dos riscos inerentes às atividades empresariais, otimizando, assim, o desempenho da empresa”.
“Além disso, a presente recuperação judicial foi ajuizada em 2019 e assumiu contornos sui generis, de sorte que o afastamento determinado pelo Juízo recuperacional para fins de finalização da implantação da governança corporativa, trará mais transparência aos atos de gestão e, consequentemente, maior segurança aos credores e interessados”, observou a juíza.
Dívidas
O Grupo Verde Transportes entrou em recuperação judicial após acumular R$ 43.792.836,10 milhões em dívidas.
As empresas alegaram na Justiça que a crise financeira se deu em decorrência da diminuição das linhas de crédito por parte das instituições financeiras e à política de preços adotada pelo governo que elevou o preço do óleo diesel “a patamares insuportáveis” em 2018, quando ocorreu a greve geral dos caminhoneiros.
O grupo afirmou que “o maior componente gerador de sua crise consiste na ausência de adequada e justa recomposição tarifária, uma vez que a Ager desde 2012 não confere “um justo reajuste tarifário” a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro das rotas por elas fiscalizada, além de terem que arcar com o custo social da gratuidade de passagens prevista na legislação”.
