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Justiça derruba veto da Sema e concede liminar para que ONGs socorram animais no pantanal

A vara especializada do Meio Ambiente concedeu uma liminar para que Organizações Não Governamentais (ONGs) possam atuar no resgate de animais atingidos pelos incêndios no Pantanal. A decisão foi publicada no fim da tarde dessa sexta-feira (13) e recebida com exclusividade ao Circuito MT.

Anteriormente, em uma decisão controversa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) decidiu impedir a atuação de organizações não governamentais na ajuda aos animais afetados pelos incêndios no Pantanal, mesmo sem que isso represente custos adicionais ao estado.

A medida da SEMA foi encarada pela justiça como um entrave significativo aos esforços de resgate e assistência a fauna que sofre não apenas com o fogo, mas com a grave seca que assola a região.

A ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que buscava garantir a intervenção voluntária para socorrer os animais, foi respondida com argumentos de que tal atuação poderia interferir nas políticas públicas estabelecidas pelo estado.

Especialistas ambientais e representantes de ONGs criticam a postura da secretaria, argumentando que a falta de flexibilidade e colaboração pode estar custando vidas não humanas sem necessidade.

Com a nova decisão, os animais poderão receber resgate de diversas organizações, sem representar novos custos para o estado de Mato Grosso que não conseguiu impedir os incêndios.

Lucas Bellinello

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