A Justiça Federal em Mato Grosso deu prazo de dez dias para o governo estadual apresentar parecer conclusivo sobre a viabilidade de conclusão de obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal, que diz que os relatórios apresentados até agora pelo governo não cumpre a determinação de fornecer dados sobre a probabilidade de instalação do veículo. A decisão consta em despacho publicado nesta terça-feira (23).
“[..] é possível observar que a reiteração do descumprimento da ordem judicial proferida nestes autos evidencia que a conduta do Estado não se apresenta compatível com o seu dever processual de não produzir provas e/ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou não do seu direito de defesa”, diz o juiz.
A ação mais contundente da Justiça foi tomada quase um ano e meio após a suspensão da validade do contrato entre o governo e o Consórcio VLT para tentativa de acerto sobre a situação de execução das obras e dos valores referente ao modal. O prazo, previsto inicialmente em quatro meses, foi prorrogado por mais de uma vez por falta de consenso entre as partes.
O magistrado também determinou que seja aplicada sanção ao Estado e à empresa KPMG, responsável por trabalho de auditoria nas obras do VLT, por descumprimento da medida inicial de apresentar documentos sobre a obra.
Quanto ao prazo para posicionamento do governo, Arapiraca definiu multa de 20% do valor do VLT, hoje na casa de R$ 1,4 bilhão, caso a decisão seja descumprida.
