O prefeito Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá), Vilson Pires (PRP) foi condenado pela justiça por levar dentista a aldeias indígenas sem licitação ou contrato. O juiz Fabrício Simioni da Silva sentenciou Pires por improbidade administrativa, por levar o Jorge José Zamar Neto para prestar assistência em aldeias indígenas Xavante e Bakairi.
De acordo com a sentença, o dentista contratado não prestou os serviços na forma devida, mesmo tendo recebido o total de R$ 41 mil dos cofres públicos. Os documentos anexados aos autos comprovam os pagamentos de remuneração ao dentista, totalizando 140 dias de trabalho. No entanto, ele teria comparecido apenas três dias às aldeias para atendimento aos indígenas.
“É inconteste nos autos que o réu Vilson Pires contratou pessoalmente o requerido Jorge José Zamar Neto para prestação de serviços odontológicos sem qualquer procedimento licitatório, facilitando, deste modo, a incorporação ao patrimônio particular do profissional de saúde de verbas públicas sem a devida contraprestação do serviço”, destaca o magistrado na decisão.
Ambos foram condenados a efetuar o ressarcimento integral e solidário do dano ao erário, no valor de R$ 39.278,00, além de multa na quantia de R$ 117.834,00 equivalente a três vezes o valor do dano, bem como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. (Com Assessoria)
