A 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (200 km de Cuiabá) condenou o ex-prefeito Percival Santos Muniz e mais quatro pessoas por irregularidades na prestação de contas do município referente ao ano 2000. A Justiça acatou ação do Ministério Público do Estado (MPE) que aponta contração de empresa por mais de R$ 1 milhão sem abertura de licitação.
De acordo com o Ministério Público, em seu primeiro mandato, Percival Muniz contratou a empresa Auditores Independentes S/C (Audicontábil) por R$ 1.290.639,72, que não tinha experiência na realização de serviço contrato. Ele teria recebido R$ 60 mil mensalmente durante vinte meses.
“A empresa não detinha nem notória especialização, nem o objeto do contrato tinha natureza singular, de forma que a contratação sem licitação por inexigibilidade não se justificava pelo não preenchimento dos requisitos legais”.
“Logo em seguida à contratação, o serviço foi subcontratado à pessoa de Irene Ferreira de Oliveira, provando-se que o objetivo era burlar a exigência legal de licitação”, complementa o Ministério Público.
Além de Percival, foram condenados Gustavo Schenfelder Salgueiro, Carlos A. Almeida de Oliveira, Irene Ferreira de Oliveira e a Audicontábil, por improbidade administrativa.
Além da multa com juros em cima do valor de cinco parcelas recebidas pelo valor do contrato com Audicontável, o juiz Francisco Rogério Barros proibiu Percival Muniz a contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Os demais envolvidos foram multados em R$ 27 mil com juros, a ser recolhida em favor de Rondonópolis, e também a proibição de contratos pelo período de três anos com o Poder Público.
