Jurídico

Justiça condena dois ex-secretários de Saúde a devolver R$ 559 mil por irregularidades

Os ex-secretários de Saúde de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Francisco Specian Junior e Manoelito Rodrigues foram condenados a devolver R$ 559 mil aos cofres públicos de possíveis irregularidades que teriam cometido quando estavam à frente da pasta. Com as correções e multas, o valor pode chegar a R$ 800 mil.

Manoelito Rodriges disse que está recorrendo da decisão com a documentação exigida que comprova a destinação do dinheiro e que não houve desvio de recursos públicos.

O ex secretário Francisco Speciam Junior também afirmou que vai entrar com recurso para comprovar que não houve irregularidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial e, conforme o documento, os ex-secretários de Saúde não conseguiram comprovar a aplicação R$ 559 mil repassados para o município por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O dinheiro deveria ser aplicado na compra e aplicação de implantes dentários para população de baixa renda. No entanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), faltou documentação para comprovar a realização dos procedimentos.

Na avaliação do TCU, os ex-secretários não apresentaram os prontuários médicos, radiografias ou a comprovação de que as próteses foram recebidas. Com a documentação falha, as contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal.

Com a condenação, os ex-secretários tem 15 dias para restituir o valor atualizado aos cofres públicos.

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.