O Tribunalde Justiça concedeu liminar à direção da Assembleia Legislativa de reintegração de posse do plenário da Casa. O recurso foi aprovado no fim desta tarde pela Quarta Vara de Fazenda Pública.
Ela afirma em sua decisão que "houve ocupação indevida da área por inúmeros seguidores, causando danos ao proprietário da área que é a Assembleia Legislativa".
Ocupação
Deputados estaduais devem realizar sessão nesta terça mesmo com a ocupação do plenário por servidores públicos. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) deve reunir membros da Mesa Diretora para definir local e horário de votação.
Botelho deve seguir prerrogativa do regimento interno que autoriza a Mesa Diretora a votar pautas fora do plenário em situações atípicas. Para isso, ele precisa do apoio da maioria dos deputados.
A galeria de visitantes e a sala do plenário estão ocupados por cerca de 500 servidores desde a manhã de hoje. Eles querem que uma negociação com a presidência para retirar de pauta as medidas ligadas aos servidores.
Além da RGA (Revisão Geral Anual), estão habilitadas para votação a reforma administrativa e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do Estado. Os projetos alteram, respectivamente, regras para correção salarial com base na média inflacionária do ano, e as percentagens de contribuição.
Agora há pouco a líder sindical Edna Sampaio disse que se não a retirada de pauta, deputados da oposição podem apresentar emendas ao projetos originais. O intuito é protelar a votação das matérias para a próxima legislatura.
