A Justiça Estadual concedeu prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica para a mãe de uma menina de 11 anos, que foi vítima de estupro de vulnerável. Segundo as informações iniciais, a mulher consentia com os abusos sexuais praticados pelo marido, que é padrasto da menor. A decisão foi da Segunda Vara Criminal de Sorriso (420 km de Cuiabá) foi dada nesta quarta-feira (7). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso contra a medida no dia seguinte.
A mãe da garota e o companheiro dela tiveram prisão preventiva decretada pela justiça na segunda-feira (6). Entretanto, o juízo da 2ª Vara Criminal acolheu pedido da defesa pela revogação de prisão preventiva da mãe e estabeleceu as cautelares. O padrasto continua preso. “Conforme as investigações que resultaram na prisão preventiva do casal, o padrasto da vítima vinha praticando diversos atos libidinosos contra a criança de 11 anos com o conhecimento e consentimento da mãe”, diz um trecho do recurso.
A preocupação do Ministério Público também é em relação à outra criança. No recurso, a promotora de Justiça lembra que a mãe da vítima havia mudado de Sinop porque teria abandonado a filha de 11 anos em casa (abandono de incapaz). “Agora, com os indícios apresentados dando conta de delitos contra a filha caçula, a liberdade da mãe coloca em xeque a instrução criminal e a própria aplicação da lei penal”.
O recurso assinado pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos sustenta que “elementos de prova considerados pelo magistrado que decretou a preventiva do casal revelaram que a mãe da criança não dorme com o esposo, quem dorme com ela é a filha caçula. A mãe dorme em outro quarto”.
Campanha – Dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados no Brasil no período de 2015 a 2021. O que dá uma média de 80 casos por dia nesses sete anos. É com esse enredo que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou na terça-feira (7) a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”, movimento que tem por objetivo dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade, a família e as instituições na tarefa de assegurar proteção e integridade às crianças e aos adolescentes. No Brasil, a cada hora, três crianças são vítimas de violência sexual na forma de abuso ou exploração sexual do público infantojuvenil.
Justiça concede prisão domiciliar para mãe de menor vítima de estupro que sabia de abusos; MPMT vai recorrer
