O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, concedeu liberdade ao vereador Paulo Henrique de Figueiredo, que estava preso desde a última sexta-feira (20), durante a Operação Pubblicare. A decisão, proferida nesta quarta-feira (25), atendeu parcialmente o pedido de habeas corpus feito pela defesa, impondo ao parlamentar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de seu cargo na Câmara de Cuiabá.
Entre as restrições impostas pelo magistrado, Paulo Henrique não pode frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, está proibido de sair da cidade e deve comprovar suas atividades periodicamente à Justiça. Ele também não poderá ter contato com testemunhas do caso.
A defesa, composta pelos advogados Ricardo Spinelli, Vinicius Falcão de Arruda e Artur de Souza Malheiros Porem, alegou que a prisão violava o Código Eleitoral, pois não houve flagrante delito ou indícios de compra de votos.
Paulo Henrique foi preso acusado de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho, facilitando a realização de festas do grupo em troca de propina. Segundo a investigação, esses fatos ocorrem desde 2021.
No entanto, o desembargador argumentou que a prisão preventiva não se justificava, já que os crimes imputados ao vereador eram de conhecimento prévio das autoridades e não havia comprovação de que ele representasse um risco imediato à ordem pública.
A defesa também destacou que o vereador é pai de uma criança autista de 5 anos, que depende de seus cuidados. A decisão favorável ao habeas corpus se baseou, entre outros pontos, no fato de Paulo Henrique possuir condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita. A liberdade, porém, vem acompanhada de rigorosas medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico por tornozeleira.
