Foto Ahmad Jarrah
A Justiça deferiu recurso do Estado para a liberação de dois imóveis na Ilha da Banana, Centro de Cuiabá, para desapropriação. A decisão eleva a treze o número de prédios em posse do Estado, que requer a evacuação da área para serviços de demolição. Os trilhos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) devem passar pela área.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (24). O juiz de entrâncias especiais, Emerson Luís Pereira Cajango restabeleceu em liminar a posse dos imóveis ao Estado, mas sem autorização direta para a demolição. Os serviços ficaram condicionados à autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
“Restabeleço a imissão provisória da posse do bem imóvel em favor do Estado de Mato Grosso. Quanto a demolição ou qualquer alteração na estrutura do imóvel, condiciono a sua realização à autorização expressa e específica do Iphan. Expeça-se mandado de imissão, assinalando o prazo de cinco para desocupação”, disse o magistrado em decisão.
A Secid (Secretaria de Cidades) já tinha o direito de posse sobre 11 imóveis na Ilha da Banana e começaria a demolição em meados de abril, mas o cronograma foi suspenso por decisão da Justiça, que acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF-MT). O ministério alega risco às estruturas de prédios históricos no entorno da Ilha da Banana. Quinze prédios ocupam a área.
Autorização de serviços
O secretário de Cidades, Wilson Santos, disse no começo deste mês, que o Governo não deve seguir orientação da última análise técnica e irá liberar autorização de serviços para a demolição dos prédios que tem a posse.
Conforme o secretário, outras análises técnicas que sustentam a segurança estrutural do solo.
“O ônibus ele só distribui o peso por dois eixos, o VLT em oito, até 15 eixos. No Rio de Janeiro você vê o VLT passando a um metro de paredes históricas e não coloca em risco”, disse.
Ainda conforme o secretário, o Governo planeja fazer a demolição da área independentemente da implantação do VLT, cujos trilhos devem passar por onde estão construídos os imóveis. Hoje, o acordo com o Consórcio VLT está travado pela Justiça Federal, que deve analisar a viabilidade da retomada em junho.
Conforme a Secid, todos documentos solicitados pelo MPF sobre as condições geológicas da área já foram protocolados, como documentos de posse e anteprojeto de obras.
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