Apenas cinco anos após a Proclamação da Independência do Brasil, eram criados os primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais no país, por meio de lei sancionada e promulgada pelo imperador D. Pedro I. Eles iriam funcionar em São Paulo, no Largo do São Francisco – onde está até hoje -, e em Olinda, Pernambuco, depois transferido para Recife. O dia: 11 de agosto de 1827.
As duas instituições foram pioneiras no ensino jurídico do país, abrindo caminho para a criação de inúmeras outras e se tornando polos intelectuais na época do Brasil império. Interessante notar que, aqui em Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) teve como uma de suas cellulas matter a Faculdade de Direito, criada em 1934, que se uniu ao Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, de 1966.
Os cursos de Direito, portanto, além de ter importância fundamental na consolidação do Estado Nacional que nasceu a partir da declaração da independência, se tornariam ambientes de onde sairiam não só advogados, magistrados e juristas, mas também diplomatas, escritores, parlamentares e estadistas.
Para além do âmbito intelectual, neste dia 11 de agosto há que se ressaltar a importância social dos magistrados, cuja formação baseada em valores que são universais lhes impõem desafios diários. Já que ao julgar, não se exige do juiz somente seus conhecimentos jurídicos, mas, sobretudo, bom senso para que ele decida da melhor maneira produzindo a tão almejada justiça. Tal atribuição coloca sobre os ombros dos magistrados uma grande responsabilidade.
Recentemente, a pesquisa “JUSBarômetro SP: A visão da Sociedade sobre a Justiça”, realizada pela Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), revelou que entre os três poderes da República, o Judiciário é o que goza de maior confiança. Enquanto 44% dos entrevistados confiam na Justiça Brasileira, apenas 27% confiam no Congresso Nacional, e 57% disseram não confiar no Executivo Federal. O que revela que o jurisdicionado confia no Poder Judiciário.
O resultado da enquete acima destacada nos encoraja e aponta que estamos no caminho certo. Contudo, ainda faltam no país magistrados, estrutura e servidores. Os dados mostram que é preciso avançar quanto ao acesso à Justiça e isso passa, claro, pelo aumento do número de magistrados e da estrutura do Poder Judiciário, mas também pelo apoio à educação e à formação jurídica de qualidade, baseada em conhecimentos sólidos e valores essenciais como ética e humanismo.
Nesse sentido, apesar dos desafios que o Poder Judiciário enfrentará, temos a convicção de que conseguiremos com êxito superar os obstáculos que a sociedade brasileira vem a cada dia exigindo da magistratura.
Parabéns a todos os magistrados do estado de Mato Grosso e aos demais operadores do direito, como advogados, delegados, defensores, procuradores, promotores, entre outros, que garantem a manutenção do Estado Democrático de Direito ao exercerem as suas funções no sistema de justiça brasileiro.
Tiago Abreu é juiz de Direito, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM)
