A Vara Única de Porto dos Gaúchos concedeu nesse domingo (22) uma liminar que cancela os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores de Porto do Gaúchos, a 644 km de Cuiabá, que cassou o mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB). Ele tinha sido cassado por quebra de decorro, em razão de homofobia contra o colega Leandro Budke (MDB).
A confirmação da decisão é da defesa de Claudiomar, feita pela advogada Tatiane Felipetto. A decisão foi proferida pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva. Com a medida, Claudiomar pode voltar a atuar já na sessão dos vereadores dessa segunda-feira (23).
Ao Primeira Página, o presidente da Câmara, que teria sido vítima da homofobia, vereador Leandro Budke, disse que a “Câmara cumpriu rigorosamente a determinação legal e vai tomar as providências de imediato para reverter a decisão do ilustre magistrado plantonista”.
Segundo a defesa, a decisão diz que a Justiça “deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência, e suspendeu os efeitos da 18ºSessão Extraordinária ocorrida no dia 19/10/2023 na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do processo”.
Entre os argumentos, seria que o suplente de Claudiomar, o vereador Valdir Bobbi (PSB), que votou a favor da cassação, não teria tido imparcialidade.
A sessão de votação foi realizada na última quinta-feira (19) e encerrou com seis votos favoráveis e três contra a cassação do mandato do vereador Claudiomar.
Acusação de homofobia
O parlamentar é suspeito de insultar o vereador Leandro Budke (MDB), que é presidente da Câmara, se referindo a sexualidade dele. De acordo com a investigação da Comissão de Ética, a conduta do vereador caracteriza quebra de decoro e as palavras e expressões homofóbicas e discriminatórias caracterizam infração político administrativa.
Brauan também foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime que teria ocorrido três vezes. A primeira teria sido em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Câmara de Vereadores e outra na área externa da Casa de Leis.
