Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (10), a segunda fase da Operação Overpriced. A força tarefa da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apura diversas irregularidades em processos licitatórios para a compra de medicamentos contra a Covid-19 em Cuiabá-MT. A Justiça Estadual determinou o bloqueio de valores na ordem de R$ 2.175.219,77.
A decisão foi da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal da Comarca da Capital.
Conforme as investigações realizadas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá teria direcionado o processo para favorecer, ao menos, três empresas, que ficariam responsáveis por fornecer os remédios durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Também foi constatado que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.
Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à Covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.
Após a representação dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e dos promotores, o Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos – entre eles o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho – fossem afastados de suas funções.
O PJMT também decidiu que os investigados ficariam proibidos de acessar a Secretaria e de manter contato com outros suspeitos de envolvimento no esquema ilegal.
Com a deflagração desta fase da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.
