A prefeita de Sapezal (a 20 km de Cuiabá), Ilma Grisoste Barbosa, teve o bloqueio de bens decretada pela justiça, após pedido liminar do Ministério Publico de Mato Grosso. A decisão foi proferida em ação civil pública proposta a partir da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal do município. As contas da empresa WRTR Patrimonial Ltda também sofreram com os bloqueios, estipulados até o limite do valor de R$1,3 milhões.
Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a prefeitura de Sapezal realizou contrato de locação pelo período de 12 meses de um imóvel comercial de propriedade da empresa arrolada na ação. Além da inexistência de procedimento licitatório, conforme apontou o MPE, o imóvel alugado não teve destinação pública e gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 53 mil.m
De acordo com a Promotoria, além de arcar com a locação do imóvel sem utilizá-lo por vários meses, o município realizou a reforma do prédio para abrigar a Secretaria de Educação. “O ato praticado ao erário municipal foi doloso, isto é, a agente pública e o particular tinham plena ciência de que estavam causando prejuízo a administração pública”, enfatizou a promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves.
O MPE questionou, ainda, o fato da administração municipal ter desapropriado o imóvel por utilidade pública. Segundo o MPE, a negociação foi realizada sem que houvesse respectiva dotação orçamentária e sem a devida previsão legal. De acordo com a ação, o imóvel foi desapropriado e a indenização paga à empresa requerida foi de R$ 1,277 milhão.
A prefeita municipal, ciente de que havia rumores de que a Câmara Municipal não autorizaria a referida compra, simplesmente tentou burlar todo o sistema, realocando recursos de diferentes programações, o que é vedado constitucionalmente, e desta forma fez gasto público não autorizado em lei. (com assessoria)
