O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças, destinou parte dos recursos obtidos por meio de colaboração premiada, no âmbito da Operação Porteira Aberta, para financiar o projeto de ampliação do número de salas na cadeia pública do município.
O pedido foi encaminhado à Subseção Judicial Federal de Barra do Garças, que atendeu à solicitação do MPF.
Ao todo, foram destinados R$ 40 mil para a construção das três salas, destinadas exclusivamente à realização de audiências e instalação do sistema de monitoramento interno da unidade prisional.
A solicitação do recurso foi feita ao MPF pelo Conselho de Comunidade de Barra do Garças, que entrou com a contrapartida de R$ 1.395,54 para finalização da obra, totalizando R$ 41.373,54. O Conselho de Comunidade é um órgão do Poder Judiciário criado para efetivar a participação da sociedade, por meio de representantes de diversos segmentos, na execução das penas criminais, principalmente as penas privativas de liberdade e no retorno ao convívio social e família do ex-presidiário.
Para o procurador da República em Barra do Garças Guilherme Tavares, a destinação de recursos para a construção de salas de videoconferência na cadeia pública de Barra do Garças serve a três escopos: o primeiro para fazer aplicar recurso oriundo de prática criminosa retornando valores a comunidade; o segundo, para possibilitar a ressocialização dos detentos, os quais foram responsáveis pela mão de obra de construção das salas; e terceiro, para aprimorar o sistema de justiça criminal que, agora, conta com modernas salas de audiência por videoconferência, as quais são utilizadas diariamente em época de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
A Operação Porteira Aberta investigou suposto esquema de pagamento de propina a servidores públicos da fiscalização sanitária federal pelo frigorífico JBS, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais na empresa.
Destinações
Desde 2019, o MPF já destinou aproximadamente R$ 1,4 milhão dos recursos recuperados em acordos de colaborações premiadas, firmados no processo da Operação Porteira Aberta. Além da reforma da Cadeia Pública de Barra do Garças, houve destinações para municípios para aquisição de insumos para o combate à Covid-19, para o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – Xavante para a compra de insumos hospitalares para atendimento das demandas devido à pandemia, além da implantação do Sistema de Videomonitoramento de Segurança Público no município de Barra do Garças.
Ao todo, para este projeto, foram destinados R$ 364.067,04 para aquisição e instalação de 12 câmeras OCR (sigla em inglês para Reconhecimento Óptico de Caracteres) e 14 kits de câmeras Speed Dome, bem como de insumos necessários à instalação.
