O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Noveli, para que recupere joias e relógios apreendidos. A decisão foi divulgada esta semana.
Novelli foi alvo da Operação Melabolge, em 2017, e afastado do cargo devido às acusações de corrupção. O ex-governador Silval Barbosa afirmou, em delação, que o conselheiro e colegas tinham recebido dinheiro de propina para aprovar projetos da Copa do Mundo de 2014.
Conforme divulgado pela assessoria do TCE, a defesa do conselheiro requereu a restituição do bens e argumentou que os pertences apreendidos foram adquiridos licitamente, anteriormente aos fatos investigados. O contexto da aquisição de cada um dos bens reivindicados foi detalhadamente explicado. Foram apresentadas notas de compras dos anos de 1997, 2000, 2001, 2004, 2006, 2009 e 2010.
Conforme a ação, os valores dos pertences chega R$ 247,1 mil, porém o valor individual de cada peça não chega a ser exorbitante, tendo a mais cara sido avaliada em R$ 29,3 mil e a mais barata em R$ 80.
“Considerando-se a quantidade de peças apreendidas – cinquenta e sete -, o valor médio das peças, conforme a avaliação, ficou em R$ 4.335,91. Salvo melhor juízo, são valores compatíveis com os rendimentos do agravante, membro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde 2001”, consta na decisão do ministro Raul Araújo.
O magistrado ainda cita que mais do que o valor comercial, muitos bens têm , têm valor afetivo, por serem objetos de presentes dados em datas comemorativas ou recebidos em herança.
O caso
Os conselheiros Waldir Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram entregues pelo ex-goverandor Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.
Todos já conseguiram, na Justiça, direito de voltar às funções.
