O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou, na sexta-feira, 29, todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma e alvo de investigação sobre um suposto esquema de propinas bilionárias para a liberação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
Preso por cinco dias na Operação Ícaro, Oliveira foi solto em 15 de agosto, mas ainda estava submetido a restrições como tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibições de contato com investigados, de deixar a cidade de São Paulo e de sair de casa após as 20h.
Na decisão, a Justiça destacou que não houve denúncia nem manifestação do Ministério Público de São Paulo contra o empresário e considerou “descabida a manutenção das cautelares.”
A medida atendeu a pedido da defesa, que alegava constrangimento ilegal por parte do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, responsável pela condução do caso e pela imposição das cautelares.
Antes disso, os advogados já haviam obtido, em caráter liminar, a suspensão da fiança de R$ 25 milhões fixada como condição para a prisão domiciliar. A suspensão segue válida até decisão definitiva do Tribunal de Justiça.
O empresário foi alvo da Operação Ícaro, que apura o pagamento de propinas bilionárias na Secretaria da Fazenda em troca da restituição de ICMS.
