Mix diário

Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Boulos em ação por danos morais

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes.

O pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a rejeição do recurso. A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.

Com a decisão definitiva, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Estadão Conteudo

About Author

Você também pode se interessar

Mix diário

Brasil defende reforma da OMC e apoia sistema multilateral justo e eficaz, diz Alckmin

O Brasil voltou a defender a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) em um fórum internacional. Desta vez, o
Mix diário

Inflação global continua a cair, mas ainda precisa atingir meta, diz diretora-gerente do FMI

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva disse que a inflação global continua a cair, mas que deve