A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta segunda-feira, 7, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
Ao Estadão, a assessoria da Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso. O caso é movido pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa.
A intimação foi anexada ao sistema de Justiça americano poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmando que o réu por golpe de Estado, em ação cuja relatoria é de Moraes, sofre uma “caça às bruxas”.
No mês passado, as duas companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
