Um dos mais prestigiados juristas do país, o professor e advogado Nelson Nery vem a Cuiabá entregar parecer atestando equívoco no julgamento feito pelo juiz convocado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso Marcio Guedes.
O processo em questão tem origem em 2009, quando duas irmãs do prefeito de Juína, o pecuarista Hermes Bergamin, pediram na Justiça – contra a vontade da mãe e de duas outras irmãs – que fosse reconhecida uma suposta existência de sociedade de fato entre o irmão e seu pai, falecido em 2008. Depois de colhidas as provas, o juiz da comarca de Juína, Dr. Vagner Dupim Dias, julgou totalmente improcedente a ação, sob o fundamento de que não havia provas suficientes que demostrassem a referida sociedade.
Edite Maria Bergamin Pretto e Elisa de Fátima Bergamin Mandadori – autoras da ação – fizeram recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo sido relator do caso o juiz convocado Marcio Guedes, que substituía a desembargadora Maria Helena Póvoas, em férias. Em decisão surpreendente, Marcio Guedes causou verdadeira reviravolta ao caso, e num voto proferido em menos de quinze minutos, a 2a Câmara Civil reverteu a sentença em favor das irmãs. Foi determinado que metade de todo o patrimônio de Hermes Bergamin fosse considerado como sendo de seu pai e, desta forma, dividido entre os herdeiros no processo de inventário.
O advogado Joaquim Felipe Spadoni, do escritório Spadoni Jaudy, que foi contratado nesta instância para atuar no caso, declarou à reportagem que houve equívoco na decisão: “O julgamento do Tribunal, com todo o respeito, foi equivocado. Além de estar permeado de nulidades absolutas e insanáveis, que retiram a validade jurídica da decisão, o julgamento de mérito simplesmente ignorou normas específicas de direito contratual, societário e processual civil que deveriam ter sido aplicadas ao caso e não foram. Por isso, apresentamos recurso para que essas omissões fossem sanadas. Acaso a decisão seja mantida, o caso será levado para o Superior Tribunal de Justiça”.
O advogado disse ainda que o Professor Dr. Nelson Nery Junior foi consultado sobre o caso e, após análise, concordou com os argumentos do recurso. O jurista deve vir pessoalmente a Cuiabá na próxima semana entregar o parecer jurídico, que atesta equívoco do julgamento.
Quem é Nelson Nery Júnior
Considerado no mundo jurídico como um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, o advogado e doutrinador de Direito Processual Civil Dr. Nelson Nery Junior foi promotor do Ministério Público de São Paulo por 27 anos; desligou-se da carreira em 2004. Autor ou organizador de cerca de 90 livros, concilia a escrita com as aulas, que ministra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1979. Uma busca simples de seu nome na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta 9,5 mil citações em decisões monocráticas e 2,2 mil em acórdãos, à frente de outros grandes nomes como Humberto Theodoro Júnior, com 3,8 mil e Cândido Rangel Dinamarco, com 4,9 mil.
