A equipe jurídica do deputado estadual Allan Kardec (PDT) diz que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a favor do também deputado Gilmar Fabris (PSD) não anula a diplomação do pedetista em janeiro. Os efeitos seriam somente para impedir que Fabris começasse a cumprir pena em caso de determinação judicial.
“Analisamos a decisão e identificamos que a decisão do STJ somente impede que o Gilmar Fabris seja preso enquanto vigorar a decisão da liminar. Ela não suspende a condenação do deputado. Ou seja, o Allan Kardec continua no direito de ser diplomado para novo mandato”, informou a assessoria de imprensa.
O ministro da Corte Superior, Ribeiro Dantas, decidiu na quarta-feira (31), liminarmente, pela extinção da punibilidade de 6 anos e 8 meses aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação penal pelo crime de peculato no dia 14 de junho deste ano, conforme a assessoria de Fabris.
A mudança desta condenação liberaria o parlamentar a ser diplomado em janeiro próximo, pois retiraria o impedimento da Lei da Ficha Limpa de indeferimento de registro de candidatura. Nas eleições de outubro, Fabris recebeu votos nas urnas, mas o registro foi congelado pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) por causa de rejeição do registro.
Essa situação favorece ao deputado Allan Kardec por ser o próximo na lista de membros da coligação Pra Mudar Mato Grosso, na disputa à Assembleia Legislativa, escolhido para assumir cargo. Seus 18.629 votos lhe garantiram o nono lugar no grupo. Fabris recebeu 22.913 votos.
A reportagem procurou o deputado Allan Kardec para comentar o assunto e disse que irá se aguardar a decisão do mérito para se manifestar sobre o assunto. "Recebi a notícia nesta terça-feira (6), mas vou aguardar o julgamento de mérito do recurso interposto pela outra parte para avaliar com a minha assessoria para tomar as medidas cabíveis".
A assessoria de Gilmar Fabris disse queo parlamentar não irá se pronunciar sobre a interpretação de Allan Kardec.
Texto atualizado às 15h09 para acréscimo de informação
