A defesa de José Batista Júnior, irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista e ex-controlador da JBS, repudiou recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela condenação do empresário, conhecido como Júnior Friboi, e do frigorífico Independência. O processo, iniciado em 2006, investiga suposta formação de cartel no mercado de compra de gado de abate.
O caso será julgado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. Segundo o Cade, Júnior infringiu o inciso I e o parágrafo 3º, inciso I, alínea a, do artigo 36 da Lei 12.529/2011.
O primeiro dispositivo detalha que, independentemente de culpa, são infrações da ordem econômica atos que tenham por objetivo, mesmo que não alcançados, “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”.
Já o inciso I do parágrafo 3º determina que “acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma os preços de bens ou serviços ofertados individualmente” caracteriza infração da ordem econômica. A defesa de Júnior Friboi nega todas as acusações e questiona o momento em que o processo voltou a tramitar, em meio à polêmica envolvendo a delação de seus irmãos, atuais controladores da JBS.
“Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável”, afirma. Diz ainda que o Cade negou ao acusado acesso a “documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa”, e destaca que o órgão não efetuou investigações próprias.
As apurações foram iniciadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República de Mato Grosso e arquivadas pela Justiça Federal no estado 4 anos atrás. “Os fatos relatados (…) são destituídos de elementos objetivos, sendo narrados de forma aleatória e vaga", diz a decisão judicial.
Leia a nota:
Ao contrário do que afirma o CADE, José Batista Junior nunca participou e, tampouco, coordenou um cartel, uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei. Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do CADE por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável.
O Cade negou a José Batista Junior o acesso a documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa. Ademais, o CADE não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos, sob o argumento de que “os fatos relatados (…) são destituídos de elementos objetivos, sendo narrados de forma aleatória e vaga" e "as acusações de delitos contra a ordem econômica (…) imputadas ao Grupo FRIBOI (…) não merecem seguimento”.
José Batista Junior está confiante de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final e esclarece que irregularidades do processo conduzido pelo Cade já são objeto de questionamento no âmbito judicial."
