Por causa do funeral do desembargador aposentado Onésimo Nunes Rocha, o julgamento para analisar a suspensão da condenação criminal do deputado Gilmar Fabris (PSD) foi adiado pelo Tribunal de Justiça. O parlamentar concorre à renovação de seu mandato na Assembleia Legislativa, mas está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por conta da sentença por peculato julgada no primeiro semestre.
A suspensão do julgamento foi dado pelo presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos. O ato foi definido em portaria e possibilitará que os servidores e juízes prestem suas últimas homenagens.
Com a suspensão, o caso de Fabris terá que esperar até 11 de outubro próximo por nova decisão, isto porque os desembargadores somente se reúnem duas vezes por mês, às quintas-feiras. Até lá, o dia da eleição já terá passado.
Contudo, a Justiça Eleitoral ainda precisa definir se o parlamentar continua a concorrer no pleito. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) marcou para esta quinta-feira (27) o julgamento do registro de candidatura de Fabris.
A pena suspensa permitiria a Fabris a concorrer por falta de restrição pela Lei da "Ficha Limpa". Em termos jurídicos, Fabris protocolou um pedido para suspender os efeitos do acordão que contém a condenação. O objetivo era garantir a sua capacidade de se candidatar as eleições.
Mas, para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MT), Gilmar Fabris continua inelegível. Isto porque somente os efeitos diretos da condenação, que no caso é a pena em prisão, seriam suspensos. “O mesmo não se diga, porém, da inelegibilidade", destacou.
Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão pela maioria dos desembargadores no dia 14 de junho deste ano. Por 15 votos a 8, os magistrados foram contra o entendimento do relator Pedro Sakamoto pela absolvição do deputado e reconheceram haver provas pela prática de peculato (desvio de recursos públicos).
Fabris foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os delitos teriam acontecido durante o ano de 1996 em conluio com outros parlamentares e servidores da Casa de Leis. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o deputado, junto com José Geraldo Riva e Guilherme Costa, teriam assinado 123 cheques de R$ 1,5 milhão a mais de 30 empresas fantasmas, como suposto pagamento de serviços prestados a Assembleia.
Onésimo Nunes Rocha faleceu na madrugada de hoje em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Albert Einsten. O desembargador aposentado iniciou a magistratura em 18 de outubro de 1965, quando Mato Grosso ainda não era separado do vizinho do Sul.
Ele atuou nas comarcas de Poxoréu, Aquidauana, Três Lagoas e Cuiabá, onde assumiu como juiz do então Juizado Especial de Pequenas Causas. Ascendeu ao cargo de desembargador por antiguidade em 1983.
O magistrado também ocupou os cargos administrativos de corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no biênio 1989/1990 e vice-presidente entre 1993/1995. A aposentadoria se deu em 13 de Agosto de 1996.
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