O julgamento do deputado estadual Gilmar Donizete Fabris (PSD) foi mais uma vez adiado. Em uma ação que apura supostos desvios de R$ 1,5 milhão, os desembargadores Orlando de Almeida Perri e Alberto Ferreira de Souza pediram vistos do processo em sessão plenária na tarde desta quinta-feira (27) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Assim, a conclusão será adiada para a próxima reunião plenária.
Fabris é acusado de ter supostamente colaborado para o desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa em 1996. Nesta época, ele era o presidente da Casa Legislativa. Ele teria se unido a José Riva, que na época era o primeiro secretário da Casa Parlamentar, e com outros servidores para efetivar o crime. O atual deputado teria então assinado 123 cheques que foram emitidos a mais de 30 empresas para pagamento a empresas de fachadas em supostos serviços prestadas a ALMT. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual.
Na sessão anterior, em 22 de março, foi o desembargador Luiz Carlos da Costa que pediu vistas. Neste dia, Fabris tinha recebido uma condenação prévia de seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e o pagamento de 163 dias-multa (cada um no valor de um salário mínimo da época do suposto cometimento dos crimes). No entanto, a pena foi agravada para o deputado na tarde de ontem.
O desembargador Luiz acompanhou em parte o voto do desembargador José Juquim Nogueira, que foi quem estipulou a pena acima a Fabris. Ele somente divergiu quanto a dosimetria da pena. O magistrado aumentou a pena para o deputado. Ele estipulou uma pena de prisão em 13 anos e quatro meses inicialmente em regime fechado, bem como ao pagamento de 33 dias-multa. Além disso, ele o condenou a perda do mandato na Assembleia por um ano ou mais.
Os desembargadores Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Clarice Claudino da Silva acompanharam a decisão do colega Luiz Carlos de aumentar a pena imposta a Fabris.
Somente os magistrados Cleuci Terezinha ChagasPereira da Silva e Gilberto Giraldelli acompanharam na íntegra a condenação da sessão anterior de José Juquim.
Já os desembargadores Pedro Sakamoto, que é inclusive o relator do processo, e Rondon Bassil Dower Filho votaram por julgar a ação improcedente e livrar Gilmar Fabris da condenação. Eles argumentam que não há provas que comprove que o deputado tenha participado do desvio na ALMT. Este voto também foi acompanhado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
15 desembargadores não votaram na tarde de ontem, após o pedido de vistas. Na próxima sessão, eles devem decidir se seguirão a decisão de Luiz Carlos, de José Juquim ou do relator Pedro Sakamoto. São eles: Serly Marcondes, Helena Maria Bezerra Ramos, Rubens de Oliveira Santos Filho, Juvenal Pereira, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas, Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho, Paulo da Cunha, Sebastião de Moraes Filho, Guiomar Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha, Luiz Ferreira da Silva e Marcos Machado.
Para argumentar o pedido de vistas, Orlando Perri justificou que era preciso analisar se Fabris colaborou ou não para desviar os recursos da Assembleia. Seu colega, Alberto Ferreira, o seguiu no pedido de adiamento. A retomada do julgamento deve ocorrer na tarde do dia 10 de maio. Esta é a data que todos os desembargadores se reúnem em uma sessão plenária no TJMT.
