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Por G1
Juízes e promotores realizaram uma manifestação em frente ao Fórum de Piracicaba (SP) na tarde desta terça-feira contra o projeto de lei sobre abuso de autoridade que está sendo discutido no Senado Federal .
Para o juiz Vander Pereira a aprovação desse projeto pode significar a morte da operação Lava-Jato, porque retira o liberdade de atuação dos tribunais e do Ministério Público. “ A liberdade de interpretar é sagrada’, diz o magistrado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar ainda esta semana o projeto que define o crime de abuso de autoridade. Na última quarta-feira (19), o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou ao colegiado novo relatório sobre o tema. Um prazo adicional para os senadores analisarem o texto foi concedido.
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da administração Pública, servidor público ou não, da união, estados, distrito Federal e municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.
