Atendendo atualmente em Lambari D´Oeste, Comarca de Rio Branco (distante 356 km a oeste de Cuiabá) o Juizado Especial Itinerante (JEI) continua fortalecendo a Constituição Federal ao levar Justiça às sociedades mais distantes. Segundo dados da equipe, entre março e outubro de 2019, 468 pessoas foram atendidas, outras 798 receberam impacto dos atendimentos. Foram beneficiadas 114 famílias, além de 385 orientações jurídicas e sociais registradas.
Negativações e cobranças indevidas, contratos de telefonia, energia, água, internet são as principais demandas que chegam ao Juizado. O juiz e coordenador do JEI, Emerson Luís Pereira Cajango, também é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante. Ele destacou que a partir de 23 de agosto o Jei passou a atender ações de Família, como divórcio e guarda.
“É válido ressaltar que são ações cujo valor não ultrapasse os 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários, o ingresso pode ser sem advogado. Essa é uma missão que temos de levar a Justiça. É um trabalho constitucional de dar resposta do Estado a quem necessita. Muitas destas pessoas não têm condições de se locomoverem até os fóruns. Com o novo ônibus entregue no ano passado nossa equipe pode prestar atendimento com total acessibilidade, o que facilita nosso trabalho”, disse o juiz Cajango.
Ele também destacou que o Juizado vem divulgando informações e esclarecendo alunos de escolas públicas das localidades por onde passa. “São esclarecimentos acerca de direitos e deveres sociais. O projeto se chama Escola: Vamos conhecer nossos Direitos. Abordamos temas como bullying, violência sexual, violência contra a mulher e o idoso. Utilizamos cartilhas do próprio Tribunal de Justiça. O resultado tem sido bastante positivo”, concluiu o magistrado.
O oficial de Justiça e mediador judicial, Celso Victoriano disse que atua pelo Jei há seis anos. “Para mim é motivo de grande satisfação e realização ao poder representar o JEI do TJMT. Levamos cidadania e luz aos jurisdicionados que se encontram na escuridão do conflito e ser útil para eles de alguma forma, tendo em vista o distanciamento das comunidades da Justiça, me traz alegria incomensurável”, disse Celso que desenvolveu ações em 20 comarcas, somente este ano.
