A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, chamou de “arquitetura de golpe” a inclusão da proposta de anistia explícita a caixa 2 no projeto de lei de medidas anticorrupção. Segundo ela, a aprovação das regras, além de invalidar as investigações da Operação Lava Jato, se tornar repressiva para juízes que se colocarem em apuração de crimes cometidos por políticos.
“Peço aos senhores que reflitam e reagem contra essa tentativa de golpe que está sendo arquitetada no Congresso Nacional. Junto às dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de dois milhões de brasileiros, o Congresso Nacional inseriu duas regras que pretendem pôr por terra toda a investigação da Lava Jato e que pretendem amedrontar juízes e promotores, que ousarem investigar esses corruptos. Vamos reagir: avante Brasil, abaixo a corrupção”, diz a magistrada em vídeo divulgado em rede social na manhã desta sexta-feira.
Em meio à grande polêmica sobre a possibilidade de perdão a políticos e partidos que tenham praticado o caixa 2 (movimentação irregular de recursos de campanha), a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (29) a votação do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Um das propostas prevê a tipificação do crime de caixa 2, e parlamentares de diversos partidos querem aproveitar a oportunidade para aprovar uma anistia para todas as transações desse tipo praticadas até a criação da nova lei.
Deputados articularam a inclusão da emenda da anistia ao caixa 2 no projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção. Na versão atual do projeto, elaborada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o crime de caixa 2 é tipificado e há previsão de punição a casos futuros dessa prática — a proposta não estabelece anistia expressa a casos passados. A votação do projeto na Câmara foi adiada nesta quinta-feira (24).
A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias dentro da Operação Lava Jato. Está em fase de conclusão a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, que deve apontar doações irregulares para diversos candidatos e partidos.
A aprovação do projeto é considerada como de interesse direto do presidente Michel Temer (PMDB). O risco de o presidente Michel Temer ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diminuirá consideravelmente caso a Câmara dos Deputados aprove a emenda que anistia irregularidades cometidas por políticos nas prestações de contas em campanhas eleitorais passadas. Essa é a avaliação de Fernando Neisser, presidente da comissão de Direito Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Temer, que era seu vice, são acusados de praticar abuso de poder econômico e de receber de recursos desviados de estatais na campanha eleitoral de 2014. Como Dilma foi afastada por impeachment, o processo que corre na Justiça Eleitoral poderia resultar na cassação de Temer. Os dois negam ter cometido irregularidades. (Com Uol)
