A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou o pedido formulado pelo empresário e delator da Operação Rêmora, Giovani Guizardi, que pretendia conseguir a devolução de uma arma de fogo, calibre 380 (marca Glock) e diversas munições.
A decisão foi proferida no dia 8 de junho.
A arma e munições foram apreendidas durante a deflagração da operação, em maio de 2016.
Ao se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) defendeu que o pedido não fosse acatado, uma vez que Guizardi está em prisão domiciliar.
Guizardi é réu em três ações penais derivadas da Operação Rêmora, que investiga esquema de fraudes a licitações e cobrança de propina de empresário que mantinham contrato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O delator foi preso em maio de 2016, durante a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, acusado de gerir o esquema de fraudes em licitações e propina na secretaria.
Em novembro de 2016, ele firmou um termo de colaboração premiada na qual revelou que as fraudes na Seduc teriam o objetivo de pagar o investimento de R$ 10 milhões feito pelo empresário Alan Malouf na campanha do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014. Giovani se comprometeu a restituir R$ 240 mil aos cofres públicos.
“Transtorno”
Em sua decisão, a juíza Selma Arruda concordou com o posicionamento do MPE.
“O Requerente encontra-se preso, ainda que a sua custódia esteja sendo realizada na modalidade domiciliar. Trata-se de preso provisório, que deve se submeter às regras previstas na Lei de Execuções Penais – LEP (Lei 7.210/84)”, disse.
“Assim, claro está que preso algum, seja ele provisório ou definitivo, pode ter em sua posse instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, sendo que qualquer arma de fogo possui esse desiderato”, completou.
Além disso, Selma levou em consideração o fato de a defesa do delator ter relatado que Guizardi faz acompanhamento médico, por conta de um diagnóstico de “Transtorno Afetivo Bipolar e Transtorno de Ansiedade Generalizada”.
“Ora, é temerário deixar uma pessoa no estado dorRequerente na posse de arma de fogo, já que os sintomas de uma dessas patologias são nervosismo persistente, tremores, tensão muscular, transpiração, sensação de vazio na cabeça, palpitações, tonturas, etc. Vale registrar, ainda, que um dos requisitos para se adquirir armas é ter aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, pontuou.
{relacionadas}
