A juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, negou pedido do ex-deputado José Riva para acompanhar a posse da filha Janaína Riva (MDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A solenidade foi realizada na última sexta-feira (1º) e o indeferimento foi assinado na quinta (31), um dia antes da posse de Janaína Riva para seu segundo mandato.
Em sua decisão, a magistrada observou que, em pese o desejo do acusado de contemplar a vitória na carreira política de sua filha, considerou inadequada a flexibilização da medida nesta fase processual, ainda que de forma excepcional.
“Razão pela qual mantenho a medida cautelar de proibição do acusado de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e indefiro o pleito”, sentenciou a juíza Ana Cristina da Silva Mendes.
Histórico
José Riva foi preso em 21 de fevereiro de 2015, em consequência da segunda fase da Operação Metástase, desencadeada pelo Ministério Público Estadual. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto em 24 de junho.
O MPE investigou fraudes por meio de compras fictícias – de produtos como marmitas e materiais gráficos – feitas com a antiga verba de suprimentos da ALMT. Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2014, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A verba de suprimento, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, era destinada para pequenos gastos mensais.
Os desvios contabilizariam cerca de R$ 60 milhões.
Em 1º de julho, após passar seis dias em liberdade, José Riva foi preso novamente na Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,6 milhões da ALMT com o Seguro Saúde Bamerindus. Riva foi solto cerca de 30 horas depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.
As três prisões foram determinadas pela ex-juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. No dia 2 de março, José Riva recebeu a sua terceira condenação de 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na ação penal derivada da Operação Imperador. A juíza Selma Arruda também exigiu que Riva devolva R$ 37,2 milhões aos cofres públicos.
A juíza não acatou as alegações da defesa de Riva no processo movido pelo Gaeco do Ministério Público Estadual e que possui 75 volumes.
Não foi a primeira condenação de Riva sentenciada por Selma Arruda. Em 2017, o ex-deputado foi condenado a 21 anos e oito meses de pelas ações provenientes da Operação Arca de Noé. Em maio, a terceira condenação somou mais 22 anos.
Hoje as penas de Riva somam 71 anos de prisão, porém cabem recursos nas sentenças executadas em primeira instância. Até a decisão final, o ex-deputado segue em prisão semiaberta, em casa e com o monitoramento através do uso de tornozeleira eletrônica.
