Foto: Marcus Mesquita
Com intuito de “esclarecer pontos obscuros” acerca da Operação Rêmora, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, atendeu ao pedido do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, e marcou um novo interrogatório do ex-gestor para o dia 22 de maio, no Fórum de Cuiabá, no âmbito da ação penal derivada da Operação Rêmora, que investiga fraudes a licitação e cobrança de propina de empresários que tinham contrato com a Pasta. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29).
Além dos esclarecimentos, Permínio deve entregar uma relação de valores recebidos durante a sua participação “omissa” no suposto esquema realizado dentro da Seduc
“Apesar do acusado já ter confessado de forma parcial sua participação nos crimes apurados nestes autos, com o reinterrogatório poderá trazer elementos novos e, inclusive, demostrar a eventual participação de outros personagens”, pontuou Selma.
Outro pedido formulado pela defesa de Permínio, representada pelos advogados Artur Osti e Valber Melo, era a determinação da suspensão do processo, até que a segunda ação penal referente ao desdobramento da operação – na qual Permínio também é réu – alcançasse a mesma fase processual. No entanto a magistrada negou.
Oitivas negadas
Permínio ainda requereu que a juíza Selma Arruda determinasse a convoação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para um interrogatório. No entanto, a magistrada negou o pedido afirmando que o parlamenta,r mesmo não tendo sido denunciado no atual processo, já é investigado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por ter foro privilegiado.
“O desmembramento não desfez a condição de co-autores entre aqueles que estão sendo processados aqui e o que está sendo investigado no segundo grau, pois há identidade entre os fatos”, assinalou Selma.
Guilherme Maluf foi apontado na delação do empresário Giovani Guizardi – dono da Dínamo Construtora – como um dos beneficiários do suposto esquema, ao qual recebia porcentagens das propinas cobradas aos empresários donos de construtoras.
O ex-secretário da Seduc e atual deputado federal Ságuas Moraes (PT) também teve o pedido de oitiva negado pela magistrada, que considerou “desnecessária” um novo interrogatório. O pedido de Permínio teria ligação com a delação de Guizardi, na qual afirmou que o esquema na Pasta vinha de gestões passadas.
“Na realidade, pelo que se vislumbra dos autos, a oitiva da testemunha teria como finalidade principal informar a ocorrência de fraudes praticadas na Seduc, pela gestão passada e sob o comando do Deputado Federal Saguas Moraes”, justificou ainda a magistrada que o tal depoimento não iria inocentar Permínio, uma vez que os relatos seriam de uma época que não é apurado no atual processo.
Rêmora
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio deste ano. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
No dia 15 de fevereiro o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia. Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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