A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, negou pedido formulado pela defesa do empresário Marcos Moreno Miranda, investigado na Operação Convescote, para suspensão do monitoramente eletrônico e o manteve com o uso da tornozeleira. A decisão é da última quarta-feira (16).
A Operação Convescote foi deflagrada em junho deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e resultou na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro por meio de convênio milionário firmado entre a Assembleia Legislativa com a Fundação e Apoio ao Ensino Superior (Faesp) – que prestava serviços fictícios para a Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso).
Em função das condições físicas, a magistrada converteu a prisão do acusado para domiciliar, podendo sair de casa somente para tratamento médico. No entanto, a defesa do réu tornou a protocolar novo pedido de retirada em definitivo da tornozeleira.
Em seu parecer, Selma Arruda foi taxativa ao afirmar que não poderia acatar o pedido visto que seria arriscado para os desdobramentos das investigações deixá-lo solto.
“Assim, o monitoramento eletrônico se justifica em razão da necessidade de verificar se o recolhimento em domicílio está sendo cumprido. Ora, deixá-lo preso em domicílio sem qualquer tipo de vigilância seria por demais temerário”, pondera a magistrada.
Também nos autos, a juíza esclareceu que Marcos está autorizado a sair de casa apenas nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h30 às 15h30, a fim de que acompanhamento médico.
“Ademais, quando o acusado precisar se ausentar de sua residência por questões médicas, em outras ocasiões, deverá comunicar previamente a Central de Monitoramento Eletrônico e posteriormente, trazer a juízo documentos comprobatórios”, consta.
Moreno é acusado de criar uma empresa fantasma para lavar o dinheiro oriundo dos cofres públicos que seriam destinados aos serviços terceirizados contratados pela Faesp. O recurso financeiro passava pelas mãos do empresário e posteriormente eram creditados na conta de Claudio Roberto Borges Sassioto – servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e amigo do investigado. Ele também foi alvo das apreensões do Ministério Público.
No interrogatório, Moreno afirmou que as transações eram de total conhecimento de Cláudio e que ele mesmo (Cláudio) seria o responsável por restituir os órgãos públicos com quantias alteradas, sendo possível obter ao menos R$ 3 mil de forma clandestina. Além disso, o servidor realizava emissão de notas frias para assegurar o uso da verba, que era de costume após as transferências.
Operação Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema fraudulento envolvendo a Faespe que teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema operava da seguinte forma: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução cercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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