A juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, determinou, nesta terça-feira (27), a retirada de outdoor com manifestações de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
O material, de acordo com a magistrada, contrariava a legislação eleitoral e normativos do Tribunal Superior Eleitoral.
Essa é a sexta decisão proferida pela juíza sobre esse mesmo tema apenas este mês e, todas as ações, se originaram de denúncias recebidas pelo sistema Pardal.
A juíza explicou que, nos termos de julgados do TSE, define-se como "ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura (mesmo que apenas postulada), a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública”.
“Ora, a propaganda em análise preenche tais requisitos, pois manifesta apoio a candidato a presidência em período de propaganda eleitoral induzindo o eleitor ao voto dirigido. Desta forma, referida manifestação/propaganda deve-se limitar às formas e meios previstos na legislação eleitoral, notadamente a Lei nº 9.504/97. Nos termos do art. 39, § 8º c/c art. 26 da Res. TSE nº 23.610/2019 é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoor ou através de meios que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. Portanto, a propaganda eleitoral discutida está sendo propagada ao arrepio da legislação eleitoral a exigir atuação para sua correção”, ressaltou a magistrada.
A magistrada concedeu um prazo de 48 horas para a empresa retirar a propaganda irregular.
Em caso de descumprimento, determinou que o oficial de justiça promova, se necessário, os atos necessários para a retirada da referida propaganda servindo-se de forças policiais ou do auxílio de secretaria.
