Jurídico

Juíza manda Politec periciar e transcrever áudios em processo de assédio

Os áudios que podem mostrar supostas práticas de assédio moral e sexual praticadas pelo jornalista e ex-secretário Kleber Lima serão periciados e transcritos em forma de texto pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT).

A determinação foi dada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, no dia 13 de agosto. Mas o conteúdo só foi divulgado nesta quinta em publicação no Diário Oficial de Justiça.

A defesa de Kleber tinha pedido a degravação (transcrição em forma de texto) de todos os áudios que constam nos autos do processo. O jornalista foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE). No caso, o jornalista teria cometido assédio moral e sexual contra servidoras no Gabinete de Comunicação (Gcom) do Governo Estadual.

Além disso, Kleber teria utilizado do cargo de "secretário" para constranger os servidores efetivos. O caso só veio a tona a partir de funcionários efetivos que foram vítimas e apresentaram áudios com os episódios de assédio a promotores do MPE.

Além da multa, o MPE também pediu a perda da função pública, proibição de contratar o poder público e a suspensão dos direitos políticos. Para Kleber, estas outras condenações "são incabíveis". Por isso, ele pediu pela improcedência do processo e também a produção de prova oral e pericial nos áudios.

A magistrada concordou com a necessidade da produção de provas. Contudo, Vidotti preferiu, por ora, a transcrição dos áudios apresentado pelas vítimas. Por isso, ela negou o pedido de transcrição de todos os arquivos sonoros.

"Indefiro o pedido da defesa para a degravação de todos os áudios, pois os depoimentos colhidos no âmbito do inquérito civil deverão ser repetidos em Juízo, sob o crivo do contraditório. A pericia, consistente na degravação dos registros de áudio ambiental, será realizada por perito técnico da Diretoria Metropolitana de Criminalística da Politec-MT", escreveu.

Kleber já não mais trabalha para o governo. O jornalista foi transferido para a Secretária de Cultura. Em março deste ano, ele deixou os cargos de confiança no Poder Executivo e, atualmente, trabalha para a campanha da juíza aposentada Selma Arruda que concorre a uma vaga no senado nas eleições deste ano.

Redação

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