A juíza da Vara de Ação civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, decretou bloqueio de R$ 2,2 milhões nas contas bancárias dos ex-deputados Gilmar Fabris e Luiz Marinho. A magistrada acatou parcialmente o argumento do Ministério Público do Estado (MPE) de que ambos receberam propinas no exercício de mandato.
A juíza determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas de Gilmar Fabris e R$ 1 milhão de Luiz Marinho. O Ministério Público pedia o trancamento de R$ 7 milhões – R$ 4,2 milhões de Fabris e R$ 2,8 de Luiz Marino. Ela disse que levou em consideração no recálculo de valores para bloqueio os montantes pagos em propina e multas; ficou de fora o quesito de indenização moral pontuada pelo MP.
Em sua decisão, as quantias são sustentadas pelas informações reveladas em deleção premiada do ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. Gilmar Fabris teria recebido propina de R$ 50 mil mensais durante 12 meses. Luiz Marinho também teria recebido R$ 50 mil ao mês, mas durante oito meses, o acordo no esquema não teria sido cumprido nos quatro meses restantes.
O Ministério Público do Estado calculava que Gilmar Fabris deveria devolver R$ 600 mil da soma da propina, R$ 1,8 milhão em multa civil R$ 1,8 milhão por dano moral coletivo. Contra Luiz Marinho, havia pedido de ressarcimento de R$ 400 mil da propina, R$ 1,2 milhão em multa civil e outro valor da mesma quantia por dano moral coletivo.
Conforme Silval Barbosa, as propinas eram pagas com recursos desviados do programa MT Integrado, de pavimentação em Mato grosso. As construtoras pagavam de 3% a 4% dos valores que recebiam a título de "retorno", que era repassado aos deputados. O acordo foi pagar R$ 600 mil para cada parlamentar em 12 parcelas. Em troca, eles aprovariam as contas do Poder Executivo e não criariam dificuldades para a continuidade das obras da Copa do Mundo no Estado.
Ainda conforme Silval na delação, seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Correa, gravou a entrega de dinheiro para ao menos oito aliados que eram deputados estaduais entre 2012 e 2013. Na lista, estão o atual ex-deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
