A desembargadora Maria Helena Póvoas autorizou a inauguração da ponte sobre rio Vermelho, em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). A decisão revoga julgamento da Terceira Vara Cível havia suspendido liminarmente a liberação da passagem pela ponte no início desta semana em deferimento da ação do Ministério Público do Estado (MPE). O pedido de revisão foi ingressado pela Prefeitura de Rondonópolis.
O MPE apontava irregularidades na licença ambiental, por causa de acendimento de lâmpadas em LED, que estariam causando danos ao ambiente em torno da ponte.
Em seu julgamento, a juíza Maria Helena Póvoas argumentou que embora haja danos ambientais, é “inadmissível” que a inauguração da obra seja suspensão às vésperas da data de liberação ao público. Segundo ela, as irregularidades deveriam ter sido apontadas na fase inicial da construção.
“Seja reconhecida que a obra foi realizada em região envolta de áreas verdes, [mas] é inadmissível que às vésperas da inauguração seja levantada hipótese de ausência dos requisitos necessários para tanto, uma vez que o longo transcurso da obra permitiu que todos os órgãos fiscalizadores analisassem a existência das licenças e os estudos necessários para a liberação desta”, pontuou.
A obra, que deve ser inaugurada ainda durante a gestão do prefeito Percival Muniz, cujo mandato encerra no próximo dia 31. Os trabalhos tiveram duração um ano e cinco meses.
