Após aceitar a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) contra a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza, pela morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, intimou a militar para apresentar sua defesa.
Na decisão proferida nesta última sexta-feira (4), a magistrada também deferiu a lista de testemunhas de acusação e anunciou o recebimento de recurso interposto pelo MPE.
“Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público às fls. 611/624, eis que tempestivo, conforme certificado às fls. 625. Já tendo sido apresentadas as razões, intime-se a defesa da acusada Izadora Ledur De Souza para que apresente as contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, voltem conclusos para análise da manutenção ou reforma da decisão recorrida”, determinou a juíza.
Ledur é acusada pelo crime de tortura, que levou à morte do aluno durante um treinamento na Logoa Trevisan, em de 2016.
Além da tenente respondem pelo mesmo crime outros cinco militares que viraram réu na ação penal. São eles: Marcelo Augusto Revéles Carvalho, Thales Emmanuel da Silva Pereira, Diones Nunes Sirqueira, Francisco Alves de Barros e Eneas de Oliveira Xavier.
No dia 27 de julho, quando a magistrada acatou a denúncia no âmbito criminal, apesar do pedido de prisão preventiva, a juíza determinou que a Ledur fosse monitorada por tornozeleira eletrônica.
Ao aceitar as testemunhas indicadas pelo órgão ministerial a juíza colocou uma ressalva aos pais de Rodrigo Claro, que podem se recursar a prestarem o depoimento. No entanto, Selma afirmou que analisará a necessidade dessas oitivas.
“Defiro a oitiva das testemunhas indicadas na manifestação ministerial de fls. 610, além dos pais da vítima, Srª Jane Patrícia Lima e Sr. Antônio Claro, eis que não prestam compromisso, nos termos dos Arts. 206 c/c 208, ambos do CPP. No presente momento não se vislumbra a necessidade de tais oitivas, razão pela qual deliberarei sobre o pedido somente após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, quando o Juízo terá elementos para aferir a necessidade ou não de inquiri-las”, disse em trecho da decisão.
O promotor de Justiça, Sérgio Silva da Costa, pede que além da condenação por tortura seguida de morte, os militares percam o cargo público, indenizem os danos causados, incluindo reparações como o pagamento das despesas como o tratamento da vítima, funeral e o luto da família.
O caso
No dia 10 de novembro de 2016, alunos do curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realizava um treinamento da corporação na Lagoa Trevisan, em Cuiabá-MT. Rodrigo Claro teria passado por uma série de afogamentos propositais em um processo conhecido como "caldo" durante o curso, quando passou mal e foi liberado.
O jovem foi encaminhado à Policlínica do Verdão para receber os primeiros socorros, mas acabou sendo transferido para o Hospital Jardim Cuiabá. Ele deu entrada no hospital com aneurisma cerebral.
O Corpo de Bombeiros disse que o mal-estar teria sido provocado após uma travessia na Lagoa Trevisan.
Rodrigo Claro permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias, até sua morte.
O soldado já havia relatado a conduta da oficial do Corpo de Bombeiros que comandava o curso de treinamento. Rodrigo afirmou que ocorreram outros casos e que as sessões de afogamento eram comuns. Outros alunos que estiveram no curso, confirmaram a perseguição da tenente com o então aluno.
Após a morte de Rodrigo Claro, a tenente foi afastada da corporação.
Outras denúncias apontaram que este não seria o primeiro caso de maus-tratos em seus treinamentos.
Em uma denúncia anônima, levada ao Ministério Público, a vítima afirmou ter sofrido pressões psicológicas e dormido no chão em meio a bichos peçonhentos, como escorpiões, contudo a denúncia foi arquivada por falta de elementos informativos suficientes.
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