A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos, será afastada em definitivo de ações correspondentes à operação Arqueiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O prazo para intervenção contra a decisão que exclui a magistrada do âmbito da operação encerrou no domingo (6), quando o processo foi atualizado para trânsito em julgado, mas com publicação nesta segunda-feira (7) pelo Tribunal de Justiça.
A prerrogativa de contestação cabia ao Ministério Público do Estado (MPE), especificamente à Procuradoria de Justiça Criminal que trabalha em conjunto com as Câmaras Criminais de Justiça e é comandada pelo procurador Mauro Viveiros. Conforme o TJ, a Procuradoria teve vista ao acordão do processo no dia 22 de outubro.
O julgamento que decidiu afastar a juíza começou em agosto deste ano com voto do desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo. O desembargador Orlando Perri pediu vista dos autos e no dia 24 de agosto anunciou voto de acompanhamento do relator, juntamente com o desembargador Rui Ramos. O afastamento acata pedido de defesa da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, uma dos investigados no processo.
Na justificativa de sua decisão, Sakamoto disse que há vários trechos nos documentos de desdobramento do julgamento que “deixa transparecer” que a magistrada tomou as acusações do delator, empresário Paulo Lemos, como verdadeiras.
“Ficou claro o valor quase absoluto que deu as declarações do delator. O crédito ilimitado gera inclinações de uma das partes, assumindo veracidade”, disse.
Disse ainda que a juíza “afrontou” determinações legais ao “não se limitar à legalidade, regularidade e espontaneidade” e, na homologação do acordo de colaboração premiada firmada por Paulo Lemos e o Ministério Público Estadual.
Agora, os envolvidos serão julgados pelo juiz substituto da magistrada.
Os atos determinados por juíza Selma Rosane dos Santos serão declarados nulos, incluindo o decreto de prisão preventiva contra Roseli Barbosa. Ela está em liberdade por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Arqueiro investiga desvios de até R$ 2,8 milhões dos cofres públicos em Mato Grosso, entre 2011 e 2014, via a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). A ação foi deflagrada com base em depoimentos em delação premiada do empresário Paulo Lemes. Ele é dono de três institutos que à época prestavam serviços à Setas.
Além da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, também foram presos o empresário Nilson da Costa e Faria, o ex-assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, e Silvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval.
